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1. TCAS2021-01-07só sumário

   272/15.6BEFUN

   Relator: SOFIA DAVID

   reconstituição natural e que cubra os danos decorrentes da expropriação do indicado direito à execução do julgado. Fica de fora deste processo a indemnização por responsabilidade civil extracontratual por acto ... Exequente em 1.º lugar no concurso, concedendo-lhe a indicada autorização de acesso à actividade; VI – A indicada impossibilidade jurídica e absoluta configura uma causa legítima de inexecução

   • INEPTIDÃO DA PI POR INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • INDEMNIZAÇÃO REPRISTINATÓRIA
   • LUCROS CESSANTES
   • IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E ABSOLUTA
   • CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
2. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
3. TRE2020-09-22

   206/14.5GBASL.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • LUCROS CESSANTES
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
4. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES
5. TRC2008-10-15

   350/05.0GASPS.C2

   Relator: JOÃO TRINDADE

   I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • LUCROS CESSANTES
   • CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÃO