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Nada encontrado para “Processos PER”.

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    Fonte

    • Jurisprudência51

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS51

    Ano

    • 20264
    • 20258
    • 20245
    • 20237
    • 20215
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    • 20161
    • 20152
    • 20131
    • 20101
    • 20092
    • 20054
    • 20031

    Descritor

    • ← todos
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO2
    • CONSULTA PRÉVIA ANTES DA CONCESSÃO OU PRORROGAÇÃO DE UM TÍTULO DE RESIDÊNCIA OU DE UM VISTO DE LONGA DURAÇÃO2
    • VALORAÇÃO DOS TERMOS DE DECLARAÇÕES2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO2
    • ASILO- RETOMA A CARGO- ITÁLIA2
    • REPOSIÇÃO SITUAÇÃO EX ANTE2
    • DEFICIT INSTRUTÓRIO2
    • PRAZO DE CADUCIDADE2
    • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS2
    • TAXAS DE PORTAGEM2
    • SEGREDO COMERCIAL2
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ATO DE INDEFERIMENTO AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA2
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL2
    • DIREITO À INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL2
    • ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE2
    • PERICULUM IN MORA2
    • DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL2
    • ACLARAÇÃO E RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA2
    • PROCEDIMENTO ATÍPICO1
    • INICIATIVA DO SP VS OFICIOSA1
    • FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA SENTENÇA1
    • AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS1
    • IMPARCIALIDADE1
    • PEDIDO DE REVISÃO1
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO (VISTOS GOLD)1