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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência37

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS37

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20243
    • 20231
    • 20223
    • 20212
    • 20201
    • 20192
    • 20182
    • 20172
    • 20151
    • 20122
    • 20112
    • 20081
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA13
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
    • APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL2
    • TAXA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO1
    • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA1
    • PENSIONISTAS DA CPPCFB1
    • Nº 1 DO CPTA E PROCEDENTE A EXCEPÇÃO DILATÓRIA DA INIMPUGNABILIDADE1
    • ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • TIPO-DE-ILÍCITO DE FRAUDE FISCAL PREVISTO NO ARTº.103, DO R.G.I.T1
    • FALTA DA ANÁLISE CRÍTICA DAS PROVAS1
    • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS1
    • ASSESSOR PRINCIPAL1
    • DIREITO À RETRIBUIÇÃO1
    • CONVITE À REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO1
    • REPRESENTAÇÃO SEM PODERES1
    • CONHECIMENTO DE EXCEPÇÃO DILATÓRIA NÃO INVOCADA1
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL1
    • FALTA DE INDICAÇÃO DOS MEIOS PROBATÓRIOS1
    • EMISSÃO DE MANDADO JUDICIAL1