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Nada encontrado para “FACTOS VERDADEIROS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência168

    Tribunal

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    • TCAN168

    Ano

    • 20265
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    • 20155
    • 201410
    • 20127
    • 20103

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA9
    • IVA7
    • FACTURAS FALSAS6
    • IRC5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • FATURAS FALSAS4
    • PRESSUPOSTOS3
    • IRS3
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • ERRO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA2
    • CORREÇÕES ARITMÉTICAS, PRESSUPOSTOS DO RECURSO2
    • MÉTODOS INDIRECTOS2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • TAXA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL2
    • NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO2
    • INDÍCIOS2
    • IVA DEDUTÍVEL2
    • PRESUNÇÃO DE VERACIDADE2
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO2
    • AJUDAS DE CUSTO2