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Nada encontrado para “FACTOS VERDADEIROS”.

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Talvez procure por

  • Factos verdadeiros1
  • Factos reputados como verdadeiros1
  • Prova da verdade dos factos5
  • Alteração da verdade dos factos6
  • Factos87
  • Prova da verdade do facto1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3997

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3997

    Ano

    • 2026264
    • 2025483
    • 2024549
    • 2023268
    • 2022289
    • 2021262
    • 2020236
    • 2019295
    • 2018223
    • 2017266
    • 2016285
    • 2015256
    • 2014210
    • 201360
    • 201250

    Descritor

    • ← todos
    • IRC164
    • IRS90
    • Ónus da prova79
    • IVA73
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)65
    • IUC – Incidência subjetiva49
    • Competência dos tribunais arbitrais48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário40
    • Princípio da igualdade38
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • Inconstitucionalidade34
    • Direito à dedução29
    • Art29
    • presunções legais28
    • Ineptidão da petição27
    • Retenção na fonte27
    • Legitimidade processual26
    • competência dos tribunais arbitrais25
    • Imposto do Selo25
    • juros indemnizatórios23
    • Direito da União Europeia23
    • Pressupostos processuais23
    • Terrenos para construção23
    • Legitimidade dos repercutidos22
    • IUC – Incidência subjectiva22