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Nada encontrado para “PROPRIEDADE INDUSTRIAL”.

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Talvez procure por

  • Propriedade industrial22
  • Defesa de direitos de propriedade industrial1
  • Instituto nacional da propriedade industrial1
  • Propriedade67
  • Propriedade social3
  • Unidade industrial3

    Fonte

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    • Jurisprudência1886

    Tribunal

    • TRG711
    • TRC565
    • TRE475
    • JP70
    • TCAS50
    • TCAN9
    • TC-CONF3
    • TCONST3

    Ano

    • 2026101
    • 2025178
    • 2024119
    • 2023128
    • 202290
    • 202178
    • 202089
    • 2019106
    • 201889
    • 2017120
    • 201659
    • 201555
    • 201460
    • 201371
    • 201275

    Descritor

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    • INDEMNIZAÇÃO74
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
    • USUCAPIÃO51
    • INSOLVÊNCIA49
    • CASO JULGADO45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
    • ÓNUS DA PROVA41
    • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA40
    • ABUSO DE DIREITO39
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • EXPROPRIAÇÃO37
    • DIREITO DE PROPRIEDADE34
    • NULIDADE34
    • REQUISITOS27
    • RECURSO27
    • CONCORRÊNCIA DESLEAL26
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA25
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA25
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA25
    • BENFEITORIA25
    • RESPONSABILIDADE CIVIL24
    • COMPRA E VENDA23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • MATÉRIA DE FACTO21
    • ACESSÃO INDUSTRIAL21