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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ECONÓMICA”.

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  • Incapacidade económica1
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  • Capacidade económica do obrigado1

    Fonte

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    • Jurisprudência4132

    Tribunal

    • TRG1596
    • TRE1388
    • TRC1097
    • JP37
    • TCAN7
    • TCAS4
    • CCA2
    • TCONST1

    Ano

    • 2026282
    • 2025432
    • 2024321
    • 2023321
    • 2022246
    • 2021211
    • 2020225
    • 2019213
    • 2018237
    • 2017240
    • 2016198
    • 2015146
    • 2014125
    • 2013141
    • 2012159

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO372
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS266
    • ACIDENTE DE TRABALHO255
    • DANO BIOLÓGICO220
    • INDEMNIZAÇÃO205
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO157
    • INSOLVÊNCIA135
    • EQUIDADE134
    • ÓNUS DA PROVA89
    • CONTRATO DE SEGURO78
    • NULIDADE DA SENTENÇA72
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE71
    • MEDIDA DA PENA70
    • RESPONSABILIDADE CIVIL67
    • DANOS PATRIMONIAIS65
    • ABUSO DE DIREITO63
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA60
    • REQUISITOS59
    • NULIDADE58
    • DANOS FUTUROS58
    • ALIMENTOS50
    • DANO NÃO PATRIMONIAL47
    • PERSI45
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO45
    • INDEFERIMENTO LIMINAR45