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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO”.

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  • Incapacidade para o exercício de funções1
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade para o exercício do direito1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1

    Fonte

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    • Jurisprudência4742

    Tribunal

    • TRG1831
    • TRE1607
    • TRC1189
    • JP44
    • TCAS31
    • TCAN31
    • TCONST8
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026333
    • 2025510
    • 2024401
    • 2023375
    • 2022318
    • 2021241
    • 2020264
    • 2019268
    • 2018265
    • 2017258
    • 2016216
    • 2015186
    • 2014129
    • 2013152
    • 2012151

    Descritor

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    • ACIDENTE DE TRABALHO457
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO424
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS251
    • DANO BIOLÓGICO241
    • INDEMNIZAÇÃO218
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO160
    • ÓNUS DA PROVA132
    • EQUIDADE131
    • CONTRATO DE SEGURO95
    • INSOLVÊNCIA88
    • NULIDADE DA SENTENÇA87
    • NEXO DE CAUSALIDADE81
    • RESPONSABILIDADE CIVIL80
    • PROVA PERICIAL73
    • NULIDADE69
    • DANOS PATRIMONIAIS67
    • ABUSO DE DIREITO66
    • MAIOR ACOMPANHADO61
    • DANOS FUTUROS58
    • PRESCRIÇÃO54
    • REQUISITOS53
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE52
    • CASO JULGADO49
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA49
    • JUSTA CAUSA48