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    Fonte

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    • Jurisprudência7989

    Tribunal

    • TRG2678
    • TRE2265
    • TRC1989
    • JP846
    • TCAS96
    • TCAN82
    • TCONST27
    • CCA5
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026401
    • 2025679
    • 2024547
    • 2023533
    • 2022435
    • 2021357
    • 2020373
    • 2019435
    • 2018362
    • 2017437
    • 2016303
    • 2015274
    • 2014202
    • 2013272
    • 2012256

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA440
    • ÓNUS DA PROVA207
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO200
    • ABUSO DE DIREITO197
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA178
    • INDEMNIZAÇÃO166
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL166
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE160
    • NULIDADE132
    • NULIDADE DA SENTENÇA126
    • TÍTULO EXECUTIVO119
    • REQUISITOS116
    • USUCAPIÃO109
    • CASO JULGADO107
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO105
    • COMPETÊNCIA MATERIAL101
    • PRESCRIÇÃO100
    • CADUCIDADE98
    • RESPONSABILIDADE CIVIL93
    • COMPRA E VENDA87
    • INDEFERIMENTO LIMINAR86
    • EXECUÇÃO84
    • RESOLUÇÃO82
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO81
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO81