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    Fonte

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    • Jurisprudência2632

    Tribunal

    • TRG876
    • TRE676
    • TRC642
    • TCAS208
    • TCAN121
    • JP91
    • TCONST18

    Ano

    • 2026187
    • 2025288
    • 2024204
    • 2023203
    • 2022148
    • 2021121
    • 2020124
    • 2019152
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    • 2017132
    • 2016100
    • 201598
    • 201468
    • 201387
    • 2012105

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA87
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL81
    • ÓNUS DA PROVA71
    • INDEMNIZAÇÃO67
    • ABUSO DE DIREITO51
    • FRAUDE FISCAL45
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA44
    • REQUISITOS43
    • NULIDADE40
    • PRESCRIÇÃO39
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL39
    • RESPONSABILIDADE CIVIL38
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
    • NULIDADE DA SENTENÇA36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA35
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA33
    • CASO JULGADO32
    • COMPETÊNCIA MATERIAL31
    • CONTRATO DE TRABALHO29
    • ESTAFETA29
    • INDEFERIMENTO LIMINAR29
    • NULIDADE DE SENTENÇA28
    • CRIME CONTINUADO27