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Nada encontrado para “SANEAMENTO DO PROCESSO”.

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Talvez procure por

  • Saneamento do processo18
  • Fase do saneamento do processo1
  • Despacho de saneamento do processo4
  • Saneamento processual2
  • Encerramento do processo16
  • Arquivamento do processo5

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)5947

    Tribunal

    • CAAD-T5742
    • CAAD-A205

    Ano

    • 2026507
    • 2025935
    • 2024955
    • 2023509
    • 2022491
    • 2021452
    • 2020304
    • 2019335
    • 2018249
    • 2017330
    • 2016347
    • 2015278
    • 2014168
    • 201356
    • 201231

    Descritor

    • ← todos
    • IRC253
    • IRS209
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)90
    • IVA70
    • Inutilidade superveniente da lide62
    • Ónus da prova60
    • retenção na fonte59
    • IS – Verba 28.1 da TGIS56
    • liberdade de circulação de capitais55
    • Competência dos tribunais arbitrais44
    • OIC43
    • distribuição de dividendos41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • artigo 63.º do TFUE40
    • IS – Verba 28 da TGIS39
    • Juros indemnizatórios37
    • Art36
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE36
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Contribuição de Serviço Rodoviário33
    • Retenção na fonte31
    • Terrenos para construção31
    • IMI29
    • Propriedade vertical29
    • Princípio da igualdade28