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    • Arbitragem (CAAD)41

    Tribunal

    • CAAD-T41

    Ano

    • 20264
    • 20255
    • 20244
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    • 20152
    • 20141
    • 20121

    Descritor

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    • IRC3
    • Direito à dedução3
    • Pro rata3
    • IVA - Locação financeira2
    • IVA2
    • IRC - Dedutibilidade de gastos2
    • IRC – imparidades1
    • IMT1
    • Artigo 23.º do Código do IRC1
    • IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros1
    • IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada insolvente com actividade cessada1
    • Mecenato1
    • Tributação autónoma1
    • Provisões1
    • IRC, Perdas por imparidade1
    • IRC – regime da participation exemption1
    • IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos1
    • Crédito incobrável1
    • IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março1
    • IRC – tempestividade do pedido1
    • IVA - Sujeitos passivos mistos1
    • IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa1
    • justo valor em ativos financeiros (artºs1
    • IVA – Direito à dedução segundo o método da afetação real por parte de um sujeito passivo misto1
    • Compra em insolvência1