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Nada encontrado para “INDÍCIOS/ MATERIALIDADE”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1286

    Tribunal

    • CAAD-T1275
    • CAAD-A11

    Ano

    • 2026136
    • 2025156
    • 2024128
    • 2023103
    • 202288
    • 202195
    • 202077
    • 2019112
    • 2018103
    • 201774
    • 201664
    • 201565
    • 201450
    • 201323
    • 201212

    Descritor

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    • IRC90
    • Ónus da prova56
    • IRS41
    • IVA40
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • Art15
    • Despesas não documentadas14
    • Direito à dedução14
    • Terrenos para construção13
    • Ónus da Prova12
    • Tributação autónoma12
    • RFAI12
    • AIMI – Sujeição12
    • ónus da prova11
    • Constitucionalidade10
    • Isenção9
    • Dedutibilidade de gastos9
    • Derrama municipal9
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal9
    • Consultas de nutrição8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • Ajudas de custo8
    • Derrama Municipal7
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE7
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro7