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Nada encontrado para “IDENTIDADE DOS PRÉDIOS”.

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  • Identidade dos prédios1
  • Identidade dos pedidos1
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  • Identidade do dano1
  • Identidade de pedido1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2084

    Tribunal

    • CAAD-T2082
    • CAAD-A2

    Ano

    • 2026125
    • 2025168
    • 2024150
    • 2023128
    • 2022204
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    • 2015214
    • 2014126
    • 201326
    • 20127

    Descritor

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    • IRC126
    • IRS69
    • Liberdade de circulação de capitais64
    • IS – Verba 28.1 da TGIS57
    • Propriedade vertical38
    • liberdade de circulação de capitais33
    • Retenção na fonte32
    • Benefício fiscal32
    • retenção na fonte28
    • Terrenos para construção27
    • OIC26
    • propriedade vertical25
    • Mais-valias22
    • artigo 63.º do TFUE22
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • distribuição de dividendos21
    • IMI19
    • terreno para construção19
    • Juros indemnizatórios18
    • Fundo de investimento imobiliário não residente17
    • Impugnação do valor patrimonial tributário16
    • juros indemnizatórios16
    • Direito da União Europeia16
    • AIMI – Sujeição15
    • terrenos para construção14