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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ACIDENTAL”.

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  • Incapacidade acidental36
  • Incapacidade temporária acidental1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Ónus da prova da incapacidade acidental1
  • Incapacidade ativa1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • AT-IV1

    Ano

    • 20251

    Descritor

    • ← todos
    • Enquadramento no artigo 9.º, alínea a) DO CIVA da "Oxigenoterapia Hiperbárica realizada por fisioterapeutas"1