TRGcitado por 7
437/11.0TUGMR.P1.G1
Relator: MOISÉS SILVA
queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente
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Relator: MOISÉS SILVA
queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente
Relator: ELISABETE VALENTE
revistam interesse colectivo por serem objectivamente necessárias ao uso comum do prédio. II – O logradouro – que não é pátio ou jardim – serve para estacionamento, delimitação do prédio, entrada, base ... quisesse abranger na alínea a) do n.º 2 do artigo 1421.º, o logradouro, tê-lo-ia referido expressamente não usado a prolixa fórmula “pátios e jardins
Relator: ALCIDES RODRIGUES
interpretação que lhes foram dadas III - A generalidade da jurisprudência entende que os logradouros são presumidamente comuns (integrando-se no art. 1421º, n.º 2, al. a) do Cód. Civil ... outros há, contudo, que defendem que os logradouros são imperativamente comuns (cabendo no art. 1421º, n.º 1, al. a) do CC). IV - Na primeira hipótese, a referida presunção
Relator: ALBERTO RUÇO
sobre terrenos adjacentes e integrantes de prédios urbanos, como é o caso dos respetivos logradouros. 2 – A servidão de carro que ocupe na totalidade o terreno adjacente à edificação existente ... serviente deve ser negada quando o proprietário do prédio serviente: - Não dispõe de outro logradouro a favor do prédio; - Dispõe de outros terrenos adjacentes, mas não os utiliza porque objetivamente
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
parcela de terreno, contígua a casa de habitação, será qualificada de prédio rústico ou logradouro de um prédio urbano, consoante não se destine ou seja destinada a proporcionar utilidade ... este prédio. IV - Assim, será logradouro, se se apresentar como um espaço complementar e serventuário de um edifício com o qual constitui uma unidade predial, ou seja, como o terreno
Relator: ALBERTO RUÇO
urbano é um edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro – artigo 204.º do Código Civil –, podendo qualquer deles ser composto por um ou mais ... matriciais. 3 - A carência de autonomia das construções e a afetação de terrenos como logradouro determinam-se de acordo com a perceção apreensível por qualquer pessoa dotada de mediana informação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prejuízo das regras relativas ao direito do urbanismo, nenhum obstáculo existe ao destaque do logradouro de um prédio urbano destinado à habitação, quando dotado de aptidão construtiva própria, passando então ... logradouro, a ser uma coisa autónoma
Relator: PAULO CORREIA
Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um logradouro como integrante das partes comuns do prédio e a sua desocupação para fruição pela generalidade dos condóminos ... para além de admitir que na escritura de constituição da propriedade horizontal esse logradouro não consta especificamente que seja comum, não alega quaisquer factos que permitam ao tribunal consubstanciar
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
interpretação extensiva do conceito de “solo”, de modo a nele incluir o logradouro, representa uma violação do elemento racional e o desrespeito do princípio segundo o qual o intérprete terá ... entendimento segundo o qual o “logradouro” deveria integrar as partes necessariamente comuns do prédio não se harmoniza, do ponto de vista jurídico, com a existência de acordo ou convenção
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
conjunto e por acordo, o exercício dos direitos de uso e fruição do logradouro comum é legalmente admissível que o comproprietário que se vê perturbado em tal uso por outro ... consorte venha pedir o reconhecimento do logradouro como parte comum a ele pertencente e aos demais consortes que identifica. 4 - Invocando o autor conduta ilícita e culposa de outro consorte
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
logradouro forma com o edifício uma unidade predial e locativa, podendo as alterações aí efectuadas afectar a estrutura externa do prédio, para efeitos de aplicação do art.64 ... não alteram substancialmente a estrutura externa do prédio, não reconfigurando o espaço do logradouro com novas construções ou com eliminação de construções existentes, não afectam o desenho arquitectónico do prédio
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
relativamente às novas aberturas, deveriam os RR deduzir pedido reconvencional. VI- A alteração do logradouro do prédio dos RR – que o entulharam, alteando a sua cota, aplanando o solo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
título constitutivo da propriedade horizontal, o direito de uso exclusivo de partes do logradouro que, para além destas, tem também áreas de uso comum, mas não estando eles de acordo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
demonstrar os factos constitutivos do direito de propriedade, a que se arrogam, sobre o logradouro em causa como fazendo parte integrante do prédio urbano registado. III- O exercício do direito
Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA
Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual
Relator: GONÇALVES PEREIRA
logradouro do predio urbano, utilizado para construção, embora conjuntamente com terreno confinante, so esta sujeito ao encargo de mais valia, nos termos do artigo 17 da Lei n 2030, quando