TRGcitado por 7
437/11.0TUGMR.P1.G1
Relator: MOISÉS SILVA
queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente
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Relator: MOISÉS SILVA
queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
compra e venda de um prédio urbano, foi decidido ser desnecessário que um logradouro, anexo àquele, fizesse parte do objeto vendido, com o pedido formulado pela autora de pretender incluir ... referida escritura que o logradouro fizesse parte do objeto vendido; 2) Existe cumulação de causas de pedir incompatíveis quando se alega que a autora é proprietária do referido logradouro
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
numa porta que dá acesso a um outro prédio urbano, deverá qualificar-se como logradouro do prédio urbano que o contém. IV - Em função do princípio da unidade acima referido ... prédio rústico, como se refere literalmente no art 1550º CC, mas pelo logradouro de um prédio urbano. VI - Porque a servidão por destinação de pai de família se pode constituir
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): -A lei não define o que é um logradouro, nem refere expressamente se estamos perante uma parte comum do prédio ou não; a doutrina e jurisprudência encontram ... divididas: a generalidade da doutrina e jurisprudência entende que os logradouros são presuntivamente comuns, (cabendo desta forma no nº 2 al. a) do artigo 1421 do Código Civil), havendo ainda
Relator: SÍLVIA PIRES
construção, o solo em que esta assenta e os terrenos que lhe servem de logradouro, como se infere das regras sobre acessão industrial imobiliária e do disposto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Gaia os terraços e todas as áreas contíguas ao edifício principal, como os logradouros, são incluídos numa única realidade, para efeitos de tributação, pelo que não tendo sido estabelecida qualquer ... distinção e restrição quanto ao uso do logradouro e do terraço, está abrangida pelo licenciamento do prédio a utilização desses espaços para o fim licenciado, o comércio de automóveis, logo
Relator: ELISABETE VALENTE
revistam interesse colectivo por serem objectivamente necessárias ao uso comum do prédio. II – O logradouro – que não é pátio ou jardim – serve para estacionamento, delimitação do prédio, entrada, base ... quisesse abranger na alínea a) do n.º 2 do artigo 1421.º, o logradouro, tê-lo-ia referido expressamente não usado a prolixa fórmula “pátios e jardins
Relator: ALCIDES RODRIGUES
interpretação que lhes foram dadas III - A generalidade da jurisprudência entende que os logradouros são presumidamente comuns (integrando-se no art. 1421º, n.º 2, al. a) do Cód. Civil ... outros há, contudo, que defendem que os logradouros são imperativamente comuns (cabendo no art. 1421º, n.º 1, al. a) do CC). IV - Na primeira hipótese, a referida presunção
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
servidão legal de passagem que se faça não por um prédio rústico, mas pelo logradouro de um prédio urbano. IV- O objetivo do direito de preferência em causa ... fruição (n.º 2 do artigo 1420º do Código Civil). VII- Relativamente a um logradouro comum não existe por parte dos condóminos um direito (de compropriedade) incindível do seu direito
Relator: ALBERTO RUÇO
sobre terrenos adjacentes e integrantes de prédios urbanos, como é o caso dos respetivos logradouros. 2 – A servidão de carro que ocupe na totalidade o terreno adjacente à edificação existente ... serviente deve ser negada quando o proprietário do prédio serviente: - Não dispõe de outro logradouro a favor do prédio; - Dispõe de outros terrenos adjacentes, mas não os utiliza porque objetivamente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II - Os baldios, que são logradouro comum dos vizinhos de certa comunidade local, podendo ser moradores de uma ou mais freguesias
Relator: VERA SOTTOMAYOR
queda da sinistrada no logradouro de casa da sua progenitora quando se dirigia à sua viatura, que estava estacionada na via pública, a fim de se dirigir ao seu local
Relator: TELES PEREIRA
natureza de parte componente de um prédio urbano (poderá mesmo ser vista como um logradouro deste, por referência ao segundo trecho do nº 2 do artigo 204º
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pública. Não se tendo provado que o arguido HC tenha entrado no logradouro/ quintal da residência da MC e a tenha aí agredido fisicamente. 4. Pelo que, na perspectiva ... arguidos PP e PH e os outros referidos três indivíduos já dentro do logradouro da residência, a caminharem na sua direcção. a.4) Acto contínuo, ao chegar junto
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
parcela de terreno, contígua a casa de habitação, será qualificada de prédio rústico ou logradouro de um prédio urbano, consoante não se destine ou seja destinada a proporcionar utilidade ... este prédio. IV - Assim, será logradouro, se se apresentar como um espaço complementar e serventuário de um edifício com o qual constitui uma unidade predial, ou seja, como o terreno
Relator: ALBERTO RUÇO
urbano é um edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro – artigo 204.º do Código Civil –, podendo qualquer deles ser composto por um ou mais ... matriciais. 3 - A carência de autonomia das construções e a afetação de terrenos como logradouro determinam-se de acordo com a perceção apreensível por qualquer pessoa dotada de mediana informação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prejuízo das regras relativas ao direito do urbanismo, nenhum obstáculo existe ao destaque do logradouro de um prédio urbano destinado à habitação, quando dotado de aptidão construtiva própria, passando então ... logradouro, a ser uma coisa autónoma
Relator: PAULO CORREIA
Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um logradouro como integrante das partes comuns do prédio e a sua desocupação para fruição pela generalidade dos condóminos ... para além de admitir que na escritura de constituição da propriedade horizontal esse logradouro não consta especificamente que seja comum, não alega quaisquer factos que permitam ao tribunal consubstanciar
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
interpretação extensiva do conceito de “solo”, de modo a nele incluir o logradouro, representa uma violação do elemento racional e o desrespeito do princípio segundo o qual o intérprete terá ... entendimento segundo o qual o “logradouro” deveria integrar as partes necessariamente comuns do prédio não se harmoniza, do ponto de vista jurídico, com a existência de acordo ou convenção
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
conjunto e por acordo, o exercício dos direitos de uso e fruição do logradouro comum é legalmente admissível que o comproprietário que se vê perturbado em tal uso por outro ... consorte venha pedir o reconhecimento do logradouro como parte comum a ele pertencente e aos demais consortes que identifica. 4 - Invocando o autor conduta ilícita e culposa de outro consorte