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Relator: Ana Patrocínio
intentada por um dos dois únicos sócios da mesma, deve ser demandado, como contra-interessado, o outro sócio, se este não acorda na dissolução da sociedade, sob pena de ilegitimidade ... pode ser feito o convite ao aperfeiçoamento da petição inicial, com indicação dos contra-interessados, pois esse convite pressupõe necessariamente o conhecimento dessa matéria como excepção. IX - O efeito preclusivo
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
morada de família já o efeito prático diverge pelo facto de cada um dos interessados reclamar essa atribuição para si. (Sumário do Relator
Relator: BARBARA TAVARES TELES
para a sua apresentação, de 10 dias, conta-se da data em que o interessado foi notificado da decisão, suspendendo-se esse prazo durante as férias judiciais, por força
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
deriva da consagração plena do princípio do dispositivo que faz impender sobre os interessados que recorrem às instâncias judiciais o ónus de delimitação do próprio objecto da lide, bem como
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
identidade de sujeitos quando autores e réus de uma acção de reivindicação são interessados num inventário em que foi descrito, como pertencente ao acervo hereditário, o bem reivindicado
Relator: Carlos Maia Rodrigues
deve fazer-se constar no processo que a decisão foi tomada na presença do interessado). É da notificação, e não do conhecimento acidental do acto resultante v.g. da consulta
Relator: PIRES ROBALO
I. Não se pode verificar a inutilidade superveniente da lide se num
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Para efeitos de litispendência, salvo no caso previsto no n.º 3
Relator: LUÍS CRAVO
Não há identidade plena, para efeitos da verificação de litispendência, entre dois
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Não ocorre omissão de pronúncia quando o tribunal fundamenta o motivo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Se à data da propositura de uma acção especial de maior
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Há litispendência quando, sendo as partes as mesmas, num apenso se
Relator: HUGO MEIRELES
I – No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence às comunidades locais
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Entre a ação proposta, ao abrigo do disposto no artigo 1057
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
A violação do princípio do contraditório e a denominada “decisão surpresa” pressupõe
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Como tem entendido a corrente jurisprudencial dominante no Supremo Tribunal de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A processo de inventário intentado em 2013, é aplicável o anterior
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - O apoio judiciário, concedido tendo em vista uma determinada finalidade - propor
Relator: PEDRO LIMA
I – A lei não veda ao credor que já tenha um título
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito