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1. PGR-CC1991-12-19só sumário

   Parecer n.º 51/1991

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - A expressão "antiguidade na categoria" que faz parte da previsão da

   • COMISSÃO TECNICA DE COOPERAÇÃO EXTERNA
   • PERITO
   • ANTIGUIDADE
   • CATEGORIA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PUBLICA
   • TEMPO DE SERVIÇO
2. PGR-CC1989-02-23

   Parecer n.º 23/1988

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por

   • LICENÇA GRACIOSA
   • LICENÇA PARA FÉRIAS
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • ANTIGUIDADE
   • LISTA DE ANTIGUIDADE