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Relator: CARDOSO DA COSTA
periodico ou o seu substituto legal, a não ser que prove que não conhecia o escrito ou imagem ou que lhe não foi possivel impedir a publicação. II - O conteudo ... primeira aparencia relativa a factos (e não a culpa), a qual implica para o director do periodico, não a prova positiva do não conhecimento do escrito, mas a simples contraprova
Relator: CARDOSO DA COSTA
periodico ou o seu substituto legal, a não ser que prove que não conhecia o escrito ou imagem ou que lhe não foi possivel impedir a publicação. II - O conteudo ... primeira aparencia relativa a factos (e não a culpa), a qual implica para o director do periodico, não a prova positiva do não conhecimento do escrito, mas a simples contra
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I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são
Relator: HELENA LAMAS
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Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão
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Não resultando da forma e contexto dos artigos publicados em jornal, que
Relator: MANUEL NABAIS
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