TCASsó sumário
3557/15.8BEBRG
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
revelava, no caso em concreto, como desproporcionada ou contrária à boa-fé. Ou ainda que a Recorrente/Autora agiu em todo este processo de boa-fé, não bastando, para essa conclusão
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Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
revelava, no caso em concreto, como desproporcionada ou contrária à boa-fé. Ou ainda que a Recorrente/Autora agiu em todo este processo de boa-fé, não bastando, para essa conclusão
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
confronto dos interesses em causa, a mesma se revele desproporcionada ou contrária à boa-fé. III- Escrutinados os interesses em causa - da empresa, aqui A., de receber a contrapartida ... não é possível afirmar que a nulidade do contrato seja desproporcional ou contrária à boa-fé. IV. Na verdade, a Recorrida não podia ignorar a vigência à data
Relator: HELENA CANELAS
presença, a nulidade do contrato ou da obrigação se revele desproporcionada ou contrária à boa-fé. IV – A norma do art.º 5.º, n.º 4 considera, alternativamente ... ditames da boa-fé e os da proporcionalidade, numa ponderação dos interesses públicos e privados em presença. V – O juízo quanto à sanação judicial da nulidade do contrato
Relator: HELENA CANELAS
presença, a nulidade do contrato ou da obrigação se revele desproporcionada ou contrária à boa-fé. IV – A norma do art.º 5.º, n.º 4 considera, alternativamente ... ditames da boa-fé e os da proporcionalidade, numa ponderação dos interesses públicos e privados em presença. V – O juízo quanto à sanação judicial da nulidade do contrato
Relator: HELENA CANELAS
presença, a nulidade do contrato ou da obrigação se revele desproporcionada ou contrária à boa-fé. VI – A norma do art.º 5.º, n.º 4 considera, alternativamente ... ditames da boa-fé e os da proporcionalidade, numa ponderação dos interesses públicos e privados em presença. VII – O juízo quanto à sanação judicial da nulidade do contrato
Relator: HELENA CANELAS
presença, a nulidade do contrato ou da obrigação se revele desproporcionada ou contrária à boa-fé. IV – A norma do art.º 5.º, n.º 4 considera, alternativamente ... ditames da boa-fé e os da proporcionalidade, numa ponderação dos interesses públicos e privados em presença. V – O juízo quanto à sanação judicial da nulidade do contrato