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Nada encontrado para “SINDICABILIDADE CONTENCIOSA”.

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  • Sindicabilidade contenciosa1
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  • Sindicabilidade contenciosa de acordo da comissão de revisão1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1380

    Tribunal

    • CAAD-T1368
    • CAAD-A12

    Ano

    • 202699
    • 2025234
    • 2024311
    • 2023125
    • 2022135
    • 202197
    • 202062
    • 201969
    • 201849
    • 201747
    • 201659
    • 201536
    • 201432
    • 201311
    • 201214

    Descritor

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    • IRC76
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)58
    • Contribuição de Serviço Rodoviário30
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • IVA24
    • Legitimidade processual22
    • IMI20
    • Ineptidão da petição19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Isenção19
    • IRS18
    • Pressupostos processuais18
    • competência dos tribunais arbitrais18
    • Ilegitimidade15
    • Ilegitimidade da Requerente15
    • Competência dos Tribunais arbitrais14
    • Livre Circulação de Capitais14
    • Retenção na Fonte14
    • Direito à dedução13
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • Legitimidade dos repercutidos13
    • Livre circulação de capitais12
    • Consultas de nutrição12
    • Ineptidão da petição inicial12
    • Liberdade de circulação de capitais12