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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO ARGUIDO POSTERIOR AOS FACTOS ILÍCITOS”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade do arguido posterior aos factos ilícitos1
  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Responsabilidade por factos ilícitos3
  • Exclusividade do facto ilícito1
  • Incapacidade do menor2

    Fonte

    • Jurisprudência627

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE627

    Ano

    • 202635
    • 202562
    • 202433
    • 202353
    • 202242
    • 202131
    • 202038
    • 201929
    • 201832
    • 201737
    • 201643
    • 201527
    • 201423
    • 201337
    • 201237

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
    • NULIDADE17
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA14
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA14
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS14
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO14
    • ROUBO11
    • REVOGAÇÃO10
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA10
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • DANO BIOLÓGICO9
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS9
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES9
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO9