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Relator: Helena Ribeiro
relação material que lhe é submetida pelo autor a fim de a dirimir naquele concreto processo, por nele não figurar como autor quem tem o poder de dirigir contra ... defesa em relação a esse pedido e causa de pedir alegados pelo autor na petição inicial (ilegitimidade passiva). 2- A legitimidade processual, enquanto “pressuposto de cuja verificação depende o conhecimento
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida tal como é configurada pelo autor, na petição inicial, e é nestes termos que tem de ser apreciada. II – A legitimidade ... requisito da procedência do pedido. A verificação da ilegitimidade substantiva leva à absolvição do pedido. III – Configurada nos termos como a autora a configura – factos que integram a causa
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pessoas certas, atenta a causa de pedir apresentada pelo autor. A falta dessa legitimidade, ou seja, a ilegitimidade de uma das partes, não permite que se conheça da substância
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
excepção peremptória inominada de ilegitimidade substantiva, também invocada pelo R. e que o tribunal recorrido deixou de apreciar em face da decisão de procedência da ilegitimidade processual. 4 - Um banco ... deliberações tomadas, conduz à ilegitimidade substantiva do Réu Banco B, porque não impende sobre si qualquer obrigação de ressarcimento dos Autores dos créditos provenientes da subscrição de ações preferenciais havida
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
como ela é configurada pelo autor, considerando o pedido formulado e a causa de pedir invocada, ainda, distinguindo-se da legitimidade substantiva. II. “ … a ilegitimidade de qualquer das partes
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
autor, intentou uma acção de preferência na aquisição do prédio contíguo. Não se pode invocar o disposto no nº3 do art.º 1379º do Cód. Civil para declarar a ilegitimidade
Relator: JOSÉ CRAVO
sujeitos da relação controvertida, tal como é configurada pelo autor.». II – Na situação sub judice, é o próprio autor na petição inicial que sustenta ... posição na relação material controvertida, razão pela qual foi considerada procedente a excepção de ilegitimidade passiva do réu BES, S.A. III – O recorrente celebrou com o BES um contrato
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
causa, não exige a verificação da efectiva titularidade da situação jurídica invocada pelo autor, bastando-se com a alegação dessa titularidade. III) - Numa acção em que se invocam direitos emergentes ... sede de recurso. VIII) - Mesmo que a acção pudesse estar, de início, ferida de ilegitimidade activa da A., com a intervenção espontânea dos demais comproprietários do locado, na qual aderem