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Nada encontrado para “CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS”.

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  • Factos de conhecimento oficioso1

    Fonte

    • Jurisprudência13

    Tribunal

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    • TC-CONF13

    Ano

    • 20201
    • 20192
    • 20182
    • 20101
    • 20061
    • 20012
    • 19952
    • 19891
    • 19691

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA5
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO4
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTIDADES PÚBLICAS4
    • PRÉ-CONFLITO3
    • TRIBUNAL COMUM3
    • TRANSGRESSÃO2
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO2
    • SALÁRIO2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS1
    • JUIZ1
    • FUNÇÃO JUDICIAL1
    • ACTO DE GESTÃO PUBLICA1
    • CÂMARA DOS SOLICITADORES1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • DOLO1
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    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO1
    • FACTO CASUAL1
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • PAGAMENTO1
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO1