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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF16

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20191
    • 20181
    • 20171
    • 20061
    • 19961
    • 19952
    • 19921
    • 19911
    • 19861
    • 19853
    • 19821

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO8
    • NOTIFICAÇÃO6
    • TRÂNSITO EM JULGADO6
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS4
    • DECISÃO FINAL3
    • SALÁRIO2
    • TRANSGRESSÃO2
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO1
    • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA1
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • RECURSO DE JURISDIÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • PAGAMENTO FORA DE PRAZO1
    • CONHECIMENTO DO PEDIDO1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL1
    • SENTENÇA1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL1
    • CONHECIMENTO DE MÉRITO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1