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  1. TCAN2010-09-08só sumário

    00344/10.3BECBR

    Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

    associações sindicais não só a defesa dos interesses colectivos mas também a defesa colectiva de interesses individuais, quer no âmbito do procedimento administrativo, quer no contencioso administrativo, e isto independentemente

    • LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS
    • DEFESA COLECTIVAS DE INTERESSES INDIVIDUAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1380
  • Tribunal Constitucional436
  • Jurisprudência402
  • Legislação (DR)182
  • Pareceres (PGR)65
  • Provedor de Justiça53
  • Trabalho — BTE12
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T1368
  • TCONST442
  • DR-I182
  • TRG130
  • TCAN71
  • TCAS67
  • PGR-CC65
  • TRE64
  • TRC62
  • PJ53
  • BTE12
  • CAAD-A12
  • UE1
  • TC-CONF1
  • AT-IV1
  • JP1

Ano

  • 2026238
  • 2025425
  • 2024483
  • 2023240
  • 2022156
  • 2021131
  • 202088
  • 2019109
  • 201870
  • 201770
  • 201681
  • 201561
  • 201447
  • 201330
  • 201235

Descritor

  • ← todos
  • IRC79
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)58
  • Contribuição de Serviço Rodoviário30
  • Competência dos tribunais arbitrais29
  • IVA26
  • Legitimidade processual22
  • IRS21
  • IMI20
  • Isenção19
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • Ineptidão da petição19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • competência dos tribunais arbitrais18
  • Pressupostos processuais18
  • NULIDADE16
  • Ilegitimidade da Requerente15
  • Ilegitimidade15
  • Competência dos Tribunais arbitrais14
  • Retenção na Fonte14
  • Livre Circulação de Capitais14
  • Direito à dedução13
  • Impugnação do valor patrimonial tributário13
  • Legitimidade dos repercutidos13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • Consultas de nutrição12