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Nada encontrado para “IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência292

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE292

    Ano

    • 202623
    • 202536
    • 202422
    • 202329
    • 202222
    • 202110
    • 202012
    • 201920
    • 201818
    • 201721
    • 201610
    • 201512
    • 20142
    • 201311
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • MEDIDA DA PENA13
    • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES8
    • REQUISITOS8
    • BENS COMUNS DO CASAL7
    • UNIÃO DE FACTO7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • DIVÓRCIO6
    • CÔNJUGE6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • NULIDADE5
    • CADUCIDADE5
    • CASAMENTO5
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • IN DUBIO PRO REO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • INVENTÁRIO4
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE4
    • COMPROPRIEDADE4