74 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2020-06-18citado por 2só sumário

   00148/06.8BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   I - Apenas podem configurar mais-valias os ganhos que, além de tipificados

   • RENDIMENTOS DE CATEGORIA B – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS VERSUS RENDIMENTOS DE CATEGORIA G – INCREMENTOS PATRIMONIAIS (MAIS-VALIAS), IRS
2. TCAS2018-10-11citado por 1só sumário

   1600/17.5BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   L.G.T., segundo a qual é possível tal avaliação indirecta, quando haja um acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000, verificados simultaneamente com a falta ... mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados (incrementos patrimoniais ou despesa não justificados). 10. De acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO
3. TCAS2013-08-06citado por 1só sumário

   06883/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   L.G.T., segundo a qual é possível tal avaliação indirecta, quando haja um acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000, verificados simultaneamente com a falta ... mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados (incrementos patrimoniais ou despesa não justificados). 17. De acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE DA SENTENÇA (ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL)
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
4. TCAN2016-07-07citado por 9só sumário

   00446/11.9BEBRG

   Relator: Ana Patrocínio

   alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento

   • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IRS
5. TCAS2019-09-16citado por 1só sumário

   2346/18.2BELRS

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   I. O alcance do princípio do inquisitório não pode ser tal que

   • INCREMENTOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • QUESTÃO NOVA
6. TCAN2021-03-11citado por 2só sumário

   01619/10.7BEBRG

   Relator: Ana Patrocínio

   alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento

   • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS, ÓNUS DA PROVA, IRS
7. TCAN2018-03-08citado por 2só sumário

   00865/13.6BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento

   • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
   • ÓNUS DA PROVA
8. TCAN2018-02-08citado por 2só sumário

   01056/07.0BEVIS

   Relator: Ana Patrocínio

   alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
   • ÓNUS DA PROVA
9. TCAS2016-02-18citado por 2só sumário

   08760/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   artº.5, nº.2, al.h), do C.I.R.S., sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
   • RENDIMENTOS DE CAPITAIS. ARTº.5, Nº.1, DO C.I.R.S
   • ARTº.5, Nº.2, AL.H), DO C.I.R.S. ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
   • ARTº.6, Nº.4, DO C.I.R.S
10. TCAS2015-02-05citado por 2só sumário

    08216/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    artº.5, nº.2, al.h), do C.I.R.S., sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
    • RENDIMENTOS DE CAPITAIS. ARTº.5, Nº.1, DO C.I.R.S
    • ARTº.5, Nº.2, AL.H), DO C.I.R.S. ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
    • ARTº.7, DO C.I.R.S
11. CAAD-T2022-06-21

    601/2022-T

    Rendimentos de Capitais Vs. Incrementos Patrimoniais

    • IRS – Rendimentos de Capitais Vs
    • Incrementos Patrimoniais
12. CAAD-T2025-09-12

    100/2025-T

    Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

    • IRS
    • Rendimentos de Capitais
    • Incrementos Patrimoniais
    • Fundamentação
    • Sanação de errada fundamentação jurídica
13. TCAN2024-05-09só sumário

    01393/05.9BEVIS

    Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

    artigo 6º alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, colocados

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • INCREMENTOS PATRIMONIAIS
    • ARTº 6º CIRS
14. CAAD-T2025-10-22

    9/2025-T

    Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS

    • IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais
    • Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS
15. CAAD-T2025-07-30

    1344/2024-T

    Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente; Abuso de Direito; Erro nos pressupostos de facto de Direito

    • IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário
    • Inutilidade superveniente
    • Abuso de Direito
    • Erro nos pressupostos de facto de Direito
16. CAAD-T2022-11-10

    131/2022-T

    incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º 1, al. b) e 101.º, n.º 1, al. a), do CIRS

    • IRS – incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º 1, al
    • b) e 101.º, n.º 1, al
    • a), do CIRS
17. AT-IV2018-12-07

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 4.º

    Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por "trust", constituído para o efeito por nomeação de instância judicial

    • Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por "trust", constituído para o efeito por nomeação de instância judicial inglesa, e resultantes de venda de imóvel sito em Portugal e de conta bancária em instituição bancária não residente
18. TCAS2017-02-23só sumário

    1030/16.6BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    L.G.T., segundo a qual é possível tal avaliação indirecta, quando haja um acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000, verificados simultaneamente com a falta ... mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados (incrementos patrimoniais ou despesa não justificados). 4. De acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo

    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
    • ARTº.89-A, DA L. G. TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO RESULTANTE DA LEI 94/2009, DE 1/9
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA, EM SENTIDO ESTRITO (ARTºS.87, Nº.1, AL.D), E 89-A, DA L.G.T.)
    • INCREMENTOS PATRIMONIAIS OU DESPESA NÃO JUSTIFICADOS (ARTº.87, Nº.1, AL.F), DA L.G.T.)
    • ÓNUS DA PROVA
    • ARTº.89-A, Nº.5, AL.C), DA L.G.T
19. TCAS2016-06-09só sumário

    09600/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    L.G.T., segundo a qual é possível tal avaliação indirecta, quando haja um acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000, verificados simultaneamente com a falta ... mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados (incrementos patrimoniais ou despesa não justificados). 8. De acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
    • ARTº.89-A, DA L. G. TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO RESULTANTE DA LEI 94/2009, DE 1/9
20. TCAS2014-07-24só sumário

    07844/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    L.G.T., está relacionada com a verificação de indícios da existência de acréscimos de património não justificados, nos termos do artº.87, nº.1, al.f), da L.G.T. 7. Na tributação ... mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados (incrementos patrimoniais ou despesa não justificados). 8. De acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo

    • PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA
    • PEDIDO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS AO SUJEITO PASSIVO
    • DEVER DE DECISÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO
    • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/12
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA