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Nada encontrado para “ATESTADO DE INCAPACIDADE”.

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Talvez procure por

  • Atestado de incapacidade1
  • Atestado médico de incapacidade1
  • Estado de incapacidade1
  • Atestado de incapacidade multiuso1
  • Incapacidade do testador1
  • Atestado médico; incapacidades1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A5

    Ano

    • 20231
    • 20221
    • 20191
    • 20182

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
    • Danos patrimoniais1
    • Emprego Público – Faltas1
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
    • Danos não patrimoniais1