TCASsó sumário
06934/03
Relator: Elsa Esteves
candidatos admitidos ao concurso em causa. V- A garantia de observância dos princípios da transparência e imparcialidade, que a al. al. b) do nº 43 e outros daquele Regulamento prosseguem
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Relator: Elsa Esteves
candidatos admitidos ao concurso em causa. V- A garantia de observância dos princípios da transparência e imparcialidade, que a al. al. b) do nº 43 e outros daquele Regulamento prosseguem
Relator: Helana Lopes
como os princípios da imparcialidade e transparência da Administração (art.º 266.º da Constituição e art.º 6.º do CPA). 5. A revogação operada pelo acto recorrido produz
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano