12 resultados
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
conceder o empréstimo, em que o beneficiário é o próprio Banco, não só o tomador do seguro (um dos conjuges) mas também o segurado (o outro conjuge) tem um interesse ... 436º,1 CC) deve ser dirigida aos dois segurados e não apenas ao tomador
Relator: SERRA BAPTISTA
acção. III - Não constando da apólice do seguro realizado entre a seguradora e o tomador que este se encontra dissociado da figura do segurado, deve entender-se que o tomador
Relator: JOSÉ AMARAL
para o preenchimento de livrança incompleta (em branco), as relações entre ele e o tomador ou beneficiário do título devem ser qualificadas como imediatas. 4) Logo, aquele garante adquire
Relator: FERNANDO VENTURA
nº2 do mesmo preceito admite outras pessoas, que não o proprietário, como tomadores de seguro. Essas pessoas serão, justamente, aquelas que podem vir a ser civilmente responsabilizadas, seja porque conduziam
Relator: PAULO REIS
I - A legitimidade das partes, incluindo em todas as situações em que
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A regra nos casos de contrato de seguro facultativo de responsabilidade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
SUMÁRIO do relator 1) No seguro de danos próprios, em que há
Relator: JOÃO AMARO
I - A limitação do recurso, tal como previsto no artigo 403.º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Estando a sociedade ora recorrente devidamente representada em contrato de mútuo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Se, em face do disposto no artigo 19.º, alínea c), da
Relator: JOAQUIM ANTÓNIO CHAMBEL MOURISCO
Se a construção do Autor, plasmada na petição inicial, se estriba na
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A legitimidade processual afere-se atenta a relação material controvertida tal