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1. TCAS2005-05-19só sumário

   11080/02

   Relator: Xavier Forte

   I)- Um acto ratificativo de outro ( ratificação-sanação ) faz com que este

   • CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR
   • DIRECTOR DE SERVIÇO
   • NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE GRADUADO
   • IRRECORRIBILIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO
2. TRC2010-01-20citado por 4

   142/06. 9GAOFR.C1

   Relator: ELISA SALES

   1. A legitimidade do demandante para recorrer, restringe-se à intervenção na

   • PEDIDO CIVIL
   • RECURSO
   • DEMANDANTE
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2019-04-03

   1654/17.4JAPRT.C1

   Relator: ELISA SALES

   O assistente carece de legitimidade e de interesse em agir para recorrer

   • DECISÃO QUE MANTÉM MEDIDA DE COACÇÃO
   • RECURSO
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR