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Relator: NUNO CAMEIRA
impede que o tribunal responda unitariamente a dois ou mais quesitos. 2- Também é admitida a fundamentação conjunta de várias ou até da totali-dade das respostas ... testemunhas indicadas a outra matéria de facto. 3 - Forçosa é a menção dos meios concretos de prova em que o julgador se baseou para responder de certo modo, menção essa
Relator: EVA ALMEIDA
I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Verifica-se a nulidade prevista no artigo 615.º, n
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Os efeitos processuais da renúncia ao mandato e da não
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A sentença homologatória da partilha, em inventário, constitui título executivo, por
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A interpretação do testamento, enquanto descoberta da vontade real do testador
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No testamento, por o mesmo incorporar disposições de última vontade, o