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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
jurisprudência portuguesa continua, praticamente sem divergências, a exigir que o agente actue com animus defendi e que a sua actuação seja adequada a evitar a lesão iminente, para que possa ... ilicitude. 3 – Não tendo o arguido alegado na sua contestação a factualidade respeitante ao animus defendendi, nem se extrai da sentença que ela tenha resultado da discussão da causa (pois
Relator: NAZARÉ SARAIVA
Muito embora não seja pacífico na doutrina nem na jurisprudência o conceito de “animus deffendendi”, afigura-se correcto o entendimento de que a vontade de defesa, constitui um requisito ... não deixa de salientar «… que se exige agora, por forma mais expressiva, o animus deffendendi, ou seja o intuito de defesa por parte do defendente. A substituição de meio necessário
Relator: ORLANDO GONÇALVES
força privada subsidiária, e este requisito continua a ser exigido pela C.R.P. c) Animus deffendendi, ou seja, o intuito de defesa por parte do defendente
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
sendo a força privada subsidiária, e este requisito continua a ser exigido pela CRP; - animus deffendendi, ou seja o intuito de defesa por parte do defendente. No caso em apreço ... subsumir-se ao conceito de legitima defesa, desde logo porque lhe falta o dito animus deffendendi
Relator: Rui Pereira
facto resultante da prova requerida pela recorrente na respectiva defesa. III – A figura do “animus deffendendi” existe quer em direito penal, quer em direito civil, tão-só para integrar ... ocorrem. IV – É entendimento pacífico que nos crimes de difamação e injúria o simples “animus retorquendi”, não exclui por si só a existência de dolo, não constituindo por isso causa
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
existe uma agressão actual e em execução que é ilícita, atuando o arguido com “animus defendendi”, sendo o meio empregado necessário e racional, não sendo possível recorrer ao auxílio
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
meios necessários para fazer cessar a agressão paralisando a actuação do agressor; e c) Animus deffendendi, ou seja o intuito de defesa por parte do defendente
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
essa agressão seja ilícita ou antijurídica; c) Que o agente actue com "animus defendendi", ou seja, que aja com o intuito de se defender, com o fim de pôr termo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
defensiva ocorra em necessidade, em face de uma agressão atual ou iminente e com animus defendendi. III. Não havendo legítima defesa quando, em sequência de desentendimentos anteriores, os contendores manifestam
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
essa agressão seja ilícita ou antijurídica; c) Que o agente actue com "animus defendendi", ou seja, que aja com o intuito de se defender, com o fim de pôr termo
Relator: LAURA MAURÍCIO
força pública, por se tratar de um aspeto da necessidade do meio; e c) “animus deffendendi”, ou seja, o intuito de defesa por parte do defendente, no caso concreto
Relator: JORGE BISPO
continuem a exigir, como elemento ou requisito essencial da legítima defesa, a ocorrência de animus defendendi, isto é, a vontade ou intenção de defesa, a posição mais representativa defende
Relator: ALBERTO BORGES
desferido um soco na face do ofendido, tal ato não poderá ser entendido como animus defendendi, ou seja, com o propósito de se defender, mas antes com o propósito
Relator: SÉRGIO CORVACHO
defende. II - Tal ausência de equivalência não é suficiente para pôr em causa o “animus defendendi”, só assim não sucedendo se o meio utilizado na defesa ultrapassar de forma gritante
Relator: SÉRGIO CORVACHO
segunda deverá ser necessária e levada a cabo com vontade de defesa (o chamado «animus deffendendi»). 9. Ficou provado que o arguido disparou sobre o assistente e ofendeu-o fisicamente
Relator: MARIA AGUGUSTA
necessários para fazer cessar a agressão, ou seja, a racionalidade do meio empregue; - o “animus deffendendi”. III – Quando a lei fala em que a agressão tem que ser actual quer
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
visando atingi-Io», verifica-se que, sem qualquer dúvida, o arguido não agiu com animus defendendi, necessário á verificação da legítima defesa. II – Tal actuação não constitui vontade
Relator: JOÃO TRINDADE
mão do agente que procura atingi-lo. III.Também não pode considerar-se animus defendendi a actuação daquele que após aquele gesto do ofendido lhe desfere um golpe na cabeça