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1. TRC2004-09-28citado por 1só sumário

   1996/04

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   expropriação por utilidade pública, não obstante a força probatória das respostas dos peritos ser fixada livremente pelo tribunal (cfr. art°s 391° do C.C. e 655° do C.P.C.), não deve ... juiz afastar-se, na decisão, do laudo dos peritos que intervieram na avaliação, nomeadamente se este foi obtido por unanimidade, a não ser que tenha elementos ponderosos, devidamente fundamentados, para

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • DECISÃO DE FACTO
   • LAUDO DOS PERITOS
2. TRC2000-11-01só sumário

   268/99

   Relator: COELHO DE MATOS

   laudos quanto ao preço dos bens a expropriar e havendo laudo uniforme de quatro peritos, incluindo os indicados pelo tribunal e o indicado por uma das partes, é correcto

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • PREÇO DOS BENS EXPROPRIADOS
   • LAUDO DOS PERITOS