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Relator: GONÇALVES PEREIRA
paragrafo 2 do artigo 192 do Codigo Comercial so pode resultar de alteração dos estatutos duma sociedade anonima antes da exploração normal do seu objecto social ou em consequencia ... dispõe de dados suficientes para apurar se a alteração do artigo 4 dos estatutos da Sonefe, por escritura de 8 de Abril de 1958, ocorreu nos termos da conclusão
Relator: RUI PEREIRA
prestar que directamente decorrem de normas jurídico-administrativas [a relação jurídica decorrente do Estatuto da Aposentação], as mesmas não envolvem a emissão de um acto administrativo impugnável [sendo esse
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Tendo as partes previsto, em contrato de prestação de serviços celebrado
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I - Uma situação em que as prestações de capital e as prestações
Relator: RAQUEL REGO
I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica
Relator: PAULO REIS
I - A redução a escrito do eventual acordo prévio sobre honorários corresponde
Relator: JOSÉ FLORES
Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O vencimento antecipado das prestações de um contrato de crédito ao
Relator: GRAÇA SILVA
1- O regime previsto no artº 781º/CC visa também a protecção dos
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1- O regime previsto no artº 781º/CC visa também a protecção dos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto