8 resultados nos descritores e sumários
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
vertente da matéria constante dos factos provados relativa às condições pessoais e situação económica do agente, revela-se como traço importante para escolha e determinação da medida da pena – artigo ... factos (reitera-se apenas os factos) que constam das partes que transcreveu e que afirma reproduzir e, assim sendo, fez todo o excurso bastamente necessário para firmar a materialidade provada
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
concretos depoimentos e documentos que lhe permitiram dar como provados (e não provados) cada um dos concretos pontos de facto controvertidos, não podendo limitar-se a enumerar acriticamente os meios ... prova sem indicar, detalhadamente, quais foram os meios probatórios de que se socorreu para considerar provados determinados factos e não provados outros. 4. Se o juiz não explica os motivos
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
proceder ao julgamento de facto, o Tribunal deve atender a toda a prova produzida, independentemente de quem a ofereceu. II – Recaindo sobre um dos promitentes a obrigação de marcar
Relator: Cristina Travassos Bento
decisão, discriminando também a matéria provada da não provada e fundamentando as suas decisões, procedendo à apreciação crítica dos elementos de prova e especificando os fundamentos decisivos para a convicção ... genérica indicação dos meios de prova produzidos (v.g. “prova testemunhal” ou “prova por documentos”), impondo-se-lhe que analise criticamente de toda a prova produzida. 4. A absoluta falta
Relator: Cristina Travassos Bento
decisão, discriminando também a matéria provada da não provada e fundamentando as suas decisões, procedendo à apreciação crítica dos elementos de prova e especificando os fundamentos decisivos para a convicção ... formada. 3. O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz e na sua apreciação crítica
Relator: Cristina Travassos Bento
oponente tem de conseguir persuadir o Tribunal, através de prova positiva e directa, da inverificação do facto presumido, convencendo-o de que administrou a sociedade de molde a evitar
Relator: Cristina Travassos Bento
decisão relativa à matéria de facto, de indicar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e designar os meios de prova que imponham decisão diversa da recorrida ... imediata rejeição do recurso no que se tange à impugnação da matéria de facto. 3. Nos termos do artigo 199º, do CPC, a nulidade secundária que o Tribunal haja possivelmente
Relator: Cristina Travassos Bento
factos alegados pela parte, tendo antes o dever de seleccionar os que interessam para a decisão segundo as várias soluções plausíveis de direito. II.A modificação quanto à valoração da prova