19 resultados

1. TCAN2008-10-23só sumário

   02266/05.0BEPRT

   Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

   constitui factor primordial e omnipresente do cálculo das pensões; III. Com o fundamento incapacidade pretendeu o legislador perseguir uma intenção compensatória do subscritor que vê inopinadamente truncadas as legítimas perspectivas ... fundamento de aposentação limite de idade. Na verdade, não é qualquer razão compensatória, ou que vise dignificar socialmente o magistrado, que subjaz à imposição legal deste fundamento de aposentação. São

   • APOSENTAÇÃO
   • JUBILAÇÃO
   • JUIZ
   • LIMITE IDADE
2. TCONST1990-12-13só sumário

   90-0050

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Dos artigos 205 e 206 da Constituição na versão de 1982

   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • MINISTERIO PUBLICO
3. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
4. TRG2011-03-28citado por 2

   38/11.2YRGMR

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I – Em caso de anulação total ou parcial de um julgamento presidido

   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • QUESITO NOVO
   • QUESITOS
   • JUIZ
   • COMPETÊNCIA
   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
5. TRG2017-02-20citado por 1

   2559/13.3TAGMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Há casos em que a decisão proferida no recurso tem também

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE DA TRAMITAÇÃO DA CAUSA
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
6. TRC2014-05-13citado por 1

   1155/13.0TBVNO.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Não têm a mesma causa de pedir e pedido acções em

   • CASO JULGADO
   • SERVIDÃO POR USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • LIBERDADE
   • JUIZ
   • APLICAÇÃO DA LEI
7. TRG2010-05-17citado por 1

   145/09.1GEVCT.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   A norma do artº 311º, nº 1, do CPP, apenas permite ao

   • NULIDADES
   • ACUSAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • JUIZ
8. TRE2026-02-26

   2418/19.6T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Quando o agente de execução o não faça, o juiz

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EXECUÇÃO
   • JUIZ
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
9. TRE2024-10-10

   19325/17.0T8LSB-P.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1.O incidente de suspeição, regulado nos artigos 119ºa 126º do CPC

   • SUSPEIÇÃO
   • JUIZ
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
10. TRE2020-12-17

    806/18.4T9STC.E1

    Relator: ANA BACELAR

    1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside

    • JUIZ
    • IMPEDIMENTO
    • NULIDADE INSANÁVEL
11. TRC2014-12-10

    248/13.8JACBR-C.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    1 - A intervenção que determina o futuro impedimento supõe um «comprometimento decisório

    • IMPEDIMENTO
    • JUIZ
    • REEXAME DE MEDIDA DE COACÇÃO
12. TRC2014-02-19

    528/07.1GCVIS.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação

    • ESCUTA TELEFÓNICA
    • PRAZO
    • INÍCIO
    • DESPACHO
    • JUIZ
13. TRC2013-09-18

    279/10.0PBCTB.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • NULIDADE
    • IMPEDIMENTO
    • JUIZ
    • NOVO JULGAMENTO
    • NULO
14. TRC2013-02-26

    2/13.7TBTND-A.C1

    Relator: REGINA ROSA

    I – O administrador da insolvência exerce funções de natureza executiva e é

    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • COMPETÊNCIA
    • JUIZ
    • PEDIDO
    • REQUERENTE
    • INSOLVÊNCIA
15. TRG2010-03-15

    382/07.3TAVCT-G1

    Relator: FILIPE MELO

    I) Diz o art° 276° que, o Ministério Público encerra o inquérito

    • COMPETÊNCIA
    • JUIZ
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • REQUERIMENTO
    • DESPACHO
    • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
16. PGR-CC2003-07-10

    Parecer n.º 60/2003

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO
    • ESTATUTO DO RECLUSO
    • RECLUSO
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
    • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
17. PGR-CC2002-12-05

    Parecer n.º 97/2002

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz

    • TRABALHADOR BANCÁRIO
    • JUIZ
    • COMISSÃO DE SERVIÇO
    • VÍNCULO
    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
18. PGR-CC1995-05-25

    Parecer n.º 15/1995

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1- O sigilo de "correspondência Postal" consiste na proibição de leitura de

    • SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA
    • GF
    • VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
    • DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS
    • ABERTURA DE CORRSPONÊNCIA
    • INTERPRESTAÇÃO DA LEI
19. PGR-CC1991-02-21

    Parecer n.º 104/1990

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A execução das medidas privativas de liberdade que, nos termos do

    • EXECUÇÃO DE PENAS
    • PENA DE PRISÃO
    • MULTA
    • FINALIDADES DAS PENAS
    • RECLUSO
    • REINSERÇÃO SOCIAL