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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
gasto real na aquisição de bens e serviços, enquanto expressão, desde logo, do princípio da capacidade contributiva, logo qualquer abatimento ou dedução ao preço deve ser expurgado do valor tributável
Relator: FERNANDO VENTURA
I. No âmbito do IVA, não cabe considerar o imposto a entregar
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
IVA. Repercussão legal. IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Direito à dedução