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Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
concluiu que as divergências apuradas permitem concluir que a capacidade contributiva da contribuinte é significativamente maior do que a declarada. E fê-lo cumprindo o ónus de prova que sobre
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
real na aquisição de bens e serviços, enquanto expressão, desde logo, do princípio da capacidade contributiva, logo qualquer abatimento ou dedução ao preço deve ser expurgado do valor tributável
Relator: FERNANDO VENTURA
I. No âmbito do IVA, não cabe considerar o imposto a entregar
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
IVA. Repercussão legal. IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Actividade económica. Erro sobre os pressupostos de
IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros