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Nada encontrado para “IRS - ilegitimidade processual”.

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  • Ilegitimidade processual passiva3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1809
    • Jurisprudência762
    • Legislação (DR)113
    • Tribunal Constitucional32
    • Provedor de Justiça20
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Trabalho — BTE1

    Tribunal

    • CAAD-T1807
    • TRG280
    • TRC211
    • TRE205
    • DR-I113
    • TCONST32
    • TCAN30
    • TCAS29
    • PJ20
    • PGR-CC8
    • JP7
    • CAAD-A2
    • AT-IV2
    • BTE1

    Ano

    • 2026251
    • 2025350
    • 2024282
    • 2023202
    • 2022201
    • 2021222
    • 2020163
    • 2019173
    • 2018139
    • 2017141
    • 2016127
    • 2015106
    • 201480
    • 201355
    • 201251

    Descritor

    • ← todos
    • IRS155
    • IRC91
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE48
    • INSOLVÊNCIA45
    • Retenção na fonte33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • retenção na fonte26
    • Inutilidade superveniente da lide26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • ÓNUS DA PROVA21
    • Ónus da prova20
    • liberdade de circulação de capitais19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • Mais-valias18
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
    • Liberdade de circulação de capitais18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • OIC17
    • REVOGAÇÃO16
    • Organismo de investimento colectivo16
    • artigo 63.º do TFUE15
    • art14
    • EXECUÇÃO14
    • NULIDADE14