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1. TCAS2019-05-08só sumário

   1039/06.8BELSB

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   poder aquisitivo do contribuinte, incluindo nela as mais-valias. II - Com a outorga do distrate do contrato de permuta ocorre a resolução do negócio anteriormente celebrado por ambos os contraentes

   • IRS
   • RENDIMENTO ACRÉSCIMO
   • MAIS VALIAS
   • PERMUTA
   • BENS FUTUROS
   • DISTRATE
2. CAAD-T2025-07-02

   1302/2024-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Valor de aquisição
   • Despesas e encargos
   • Reinvestimento
3. CAAD-T2023-11-13

   50/2023-T

   IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

   • IRS
   • MAIS-VALIAS
   • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
   • VALOR DE REALIZAÇÃO
   • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
   • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES