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33 resultados

  1. TCASsó sumário

    119/08.0BELRS

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    ganho é obtido logo que verificada a tradição ou posse dos bens ou direitos objeto do contrato, nos casos de promessa de compra e venda ou troca. II. Verificado ... feita declaração ou comunicação à AT e não resulta demonstrado que o promitente comprador pagou a respetiva Sisa ou IMT no ano em que a Impugnante afirma ter-se verificado

  2. TCASsó sumário

    1468/12.8BELRA

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    ganho é obtido logo que verificada a tradição ou posse dos bens ou direitos objeto do contrato, nos casos de promessa de compra e venda ou troca. II. Verificado ... feita declaração ou comunicação à AT e não resulta demonstrado que o promitente comprador pagou a respetiva Sisa ou IMT no ano em que a Impugnante afirma ter-se verificado

  3. TCANcitado por 6só sumário

    00671/15.3BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    valia é, evidentemente, o valor da contraprestação (ou seja, o valor acordado entre o comprador e o vendedor e efectivamente recebido), independentemente do valor de mercado do imóvel ser superior ... decisão da causa tendo em conta as várias soluções plausíveis da questão de direito. VII) Nesta linha de raciocínio, resulta claro que a dispensa, a não produção de quaisquer diligências

  4. TCASsó sumário

    9281/16.7BCLSB

    Relator: JORGE CORTÊS - Relator por vencimento

    facto relevante com vista a integrar as várias soluções plausíveis da questão de direito suscitada. Para além das diligências requeridas, o tribunal deve realizar ou ordenar oficiosamente todas as diligências ... imóveis em presença pelo preço correspondente às quantias por si recebidas, seja do promitente comprador, seja do adquirente definitivo, então a outorga de contrato de promessa com terceiro