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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência26

    Tribunal

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    • TCAN26

    Ano

    • 20252
    • 20213
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20173
    • 20165
    • 20152
    • 20142
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
    • LEGITIMIDADE PASSIVA1
    • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E DIREITO1
    • PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ACTO1
    • IFAP; ERROS DE JULGAMENTO DE FACTO; FALTA DE AUDIÊNCIA1
    • CONTAGEM DE PRAZOS EM FÉRIAS; IEFP1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • TEMPUS REGIT ACTUM ; LICENCIAMENTO DE OBRAS EM SOLO AGRÍCOLA (RAN); APROVEITAMENTO DE ATO NULO1
    • UTILE PER INUTILE NON VITIATUR1
    • REVOGAÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1
    • PRODER; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO: APROVEITAMENTOS DOS ATOS - UTILE PER INUTILE NON VITIATUR1
    • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADORES DA SAÚDE; AUDIÊNCIA PRÉVIA; APROVEITAMENTO DOS ATOS1
    • IMPUGNAÇÃO; IRC; APROVEITAMENTO DO ATO INEFICAZ; IVA; SIMULAÇÃO; PRÁTICA ABUSIVA1
    • PRESTAÇÃO DE GARANTIA1
    • PRÉ-CONTRATUAL; OBRIGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO/NÃO ADJUDICAÇÃO; “UTILE PER INUTILE NON VITIATUR”1
    • ARTIGO 9º, Nº. 1 DO REGIME JURÍDICO DA RAN [DECRETO-LEI Nº196/98, DE 14/06]1
    • NOTIFICAÇÃO; ASSINATURA1
    • APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO1
    • OMISSÃO DE PRONUNCIA1
    • PRESCRIÇÃO1
    • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; SIADAP; PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS1
    • APROVEITAMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS1
    • AIA (AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL)1
    • CONCURSO DE PROMOÇÃO; RECURSO HIERÁRQUICO; APROVEITAMENTO DE ATOS1