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1. TCAS2022-09-29só sumário

   2517/15.3 BELRS

   Relator: JORGE CORTÊS

   face dos vícios da contabilidade. II. A tributação autónoma constitui uma forma de agravamento fiscal em relação a certas despesas que, seja pelo seu teor, seja pela sua justificação documental

   • IRC
   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
2. TCAS2008-10-07só sumário

   02056/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   tribunal de l.ª instância, por a isso obstar o regime do recurso de agravo previsto nos art. 749.° do referido diploma legal, preceitos aplicáveis

   • IRC
   • CUSTOS
   • DÍVIDAS DA EX - JAE
   • PROVISÕES
   • DEFICIT INSTRUTÓRIO
3. TCAS2006-09-19só sumário

   01270/06

   Relator: José Correia

   tribunal de l.ª instância, por a isso obstar o regime do recurso de agravo previsto nos art. 749.° do referido diploma legal, preceitos aplicáveis

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC
   • VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO
4. TCAS2006-05-09só sumário

   01121/06

   Relator: José Correia

   tribunal de l.ª instância, por a isso obstar o regime do recurso de agravo previsto nos art. 749.° do referido diploma legal, preceitos aplicáveis

   • IRC
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC
   • DÉFICIT INSTRUTÓRIO