23 resultados nos descritores e sumários · 501 no texto integral

1. TCAS2012-11-20só sumário

   03877/10

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   vislumbrando rasto da invocada violação do principio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva e da especialização dos exercícios - artigo 18.° do Código do IRC. IX) Neste caso

   • IRC
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NORMAS ANTI-ABUSO
   • CORRECÇÕES
   • ART. 63º Nº 1 DO CPPT
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
2. TCAS2004-10-19só sumário

   07127/02

   Relator: José Gomes Correia

   como o valor de rendimento da empresa ou valor imaterial abrangendo a clientela, a capacidade de inovação, e de outros valores não quantificados. 9.- Face à presunção de veracidade

   • IRC
   • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS
   • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 1977
   • NOVO RELATÓRIO DE 1984
   • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC
   • AVALIAÇÃO DIRECTA
3. TCAS2004-06-01só sumário

   00275/03

   Relator: Valente Torrão

   mesmas não correspondiam a serviços prestados, de alguns dos emitentes não disporem de capacidade em termos de meios humanos e materiais para prestarem os serviços e ainda a recusa

   • IRC
   • IVA
   • FACTURAS FALSAS