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Nada encontrado para “SANCIONAMENTO”.

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  • Regime de sancionamento1
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  • Saneamento21
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    Fonte

    • Jurisprudência105

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS105

    Ano

    • 20264
    • 20259
    • 20247
    • 20238
    • 20226
    • 20215
    • 20207
    • 20198
    • 20186
    • 20176
    • 20162
    • 20154
    • 20141
    • 20138
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR6
    • NULIDADES PROCESSUAIS5
    • JUSTIÇA DESPORTIVA5
    • TAD4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • PRESSUPOSTOS DA CONDENAÇÃO DA A. FISCAL COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ (ARTº.104, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA)2
    • DIRIGENTE DESPORTIVO2
    • LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OFICIAIS2
    • SUSPENSÃO2
    • TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO2
    • SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO2
    • NULIDADE/ANULABILIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NOÇÃO2
    • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO2
    • DECISÃO SURPRESA2
    • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PRESCRIÇÃO2
    • JUROS COMPENSATÓRIOS2
    • IGUALDADE DE ARMAS2
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • INTERPRETAÇÃO DOS NÚMEROS 8 E 9 DO ARTIGO 35. ° DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA2