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Nada encontrado para “INTIMIDADE”.

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Talvez procure por

  • Intimidade1
  • Intimidação1
  • Direito à intimidade1
  • Intimidade vida privada1
  • Ilegitimidade85
  • Ilegitimidade16

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)9

    Tribunal

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    • CAAD-A9

    Ano

    • 20251
    • 20232
    • 20201
    • 20173
    • 20141
    • 20131

    Descritor

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    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas1
    • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência1
    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto1
    • Pagamento de Trabalho Extraordinário1
    • Contrato de prestação de serviços1
    • Contrato de arrendamento1
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    • Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo1
    • Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória1
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis1