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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade de exercício3
  • Incapacidade para o exercício de funções1
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade para o exercício do direito1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)8

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A8

    Ano

    • 20232
    • 20221
    • 20192
    • 20182
    • 20151

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias1
    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua1
    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças1
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços1
    • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços1
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
    • Relações jurídicas de emprego público1
    • Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto1
    • Danos não patrimoniais1
    • Danos patrimoniais1